Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Responsabilidade civil. Morte no hospital. Queda da maca.

Falta de estrutura evidenciada. Dano moral configurado.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.

Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Empresa deve ressarcir o INSS pago a família de trabalhador morto em colheita de cana

Justiça Federal de Naviraí considerou empresa culpada pelo acidente de trabalho que gerou a pensão por morte

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-doença em primeiro grau de jurisdição. Doença degenerativa

Incapacidade total e temporária atestada pelo expert. Agravamento da moléstia pelo trabalho desenvolvido

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Ação ordinária.

Prazo para autônomo requerer benefícios ao INSS é ampliado

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC

Auxílio reclusão, benefício ou incentivo a prática de crime

Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA - 11.893.

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Seguro - Doença Preexistente - Consumidor - Dano Moral

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Direito obrigacional. Seguro. Contrato de seguro de veículo. Furto do cargueiro.

Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.

Seguro é devido para motociclista que, sem carteira, morreu em acidente

Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro, após a morte do filho em acidente de trânsito, quando pilotava sua motocicleta sem habilitação.

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Contrato de Seguro de Vida em grupo. Incapacidade total. Prescrição anual

Agravo Interno. Interposição sob a égide do CPC/2015.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal